Em sessão realizada nesta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Fátima do Sul aprovou o Projeto de Lei,encaminhado pelo prefeito Wagner Roberto Ponsiano, que revoga a Lei Complementar nº 125, a qual estabelecia a eleição direta para os cargos de diretor dos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs). A decisão impede a realização das eleições que estavam previstas para este mês de março.
A votação contou com 11 vereadores, dos quais quatro se posicionaram contrários à revogação: Dennis Diogo, Emerson Cleber Mendes e Fabinho de Culturama e Michel do Ceará.
| Vereadores Dennis Diogo, Emerson Cleber Mendes e Fabinho de Culturama e Michel do Ceará. |
Já os vereadores Nilsinho Construtor, Elisangela da Kombi, Silvaninha da Auto Escola, Luiz Cordeiro, Lé do Social e Jairo Fernandes votaram a favor da revogação. Destaca-se que Jairo Fernandes, em 2024, havia votado pela aprovação da lei agora revogada. O presidente da Câmara, Ronaldo Batista de Almeida, conhecido como Ronaldo do Lanche, não precisou votar, uma vez que seu voto só é contabilizado em casos de empate.
Vereadores que votaram a favor de revogação da Lei que determinava que os cargos de direção dos CEIMs.
A Lei Complementar nº 125, sancionada em 30 de outubro de 2024, determinava que os cargos de direção dos CEIMs fossem preenchidos por meio de eleição direta, assegurando aos eleitos os mesmos vencimentos e direitos dos diretores nomeados, além de incentivos financeiros pelo exercício da função. Com a revogação, as nomeações temporárias para a gestão das unidades de educação infantil serão restabelecidas.
A decisão reflete a posição já manifestada pelo prefeito Wagner Ponsiano e pela vice-prefeita Silvana Vasconcelos, que, durante a gestão anterior, se posicionaram contrários às eleições diretas para diretores dos CEIMs, defendendo outras formas de seleção para o cargo.
O Projeto de Lei agora segue para sanção do prefeito Wagner Roberto Ponsiano.
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